Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2026
As condições para uso seguro e profissional do PsicoPront.
📋 Pontos Principais
- Usuários: Apenas psicólogos registrados no CRP
- Transcrição: Áudio processado via AssemblyAI (streaming e arquivos)
- IA de Resumos: Opcional - apenas texto enviado à OpenAI
- Dados Clínicos: Criptografados com AES-256-GCM + senha clínica
- Responsabilidade: Você é o controlador dos dados dos pacientes
- Pagamento: Renovação automática, cancelamento a qualquer momento
Bem-vindo ao PsicoPront. Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma PsicoPront. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, você confirma que:
- Você tem pelo menos 18 anos de idade
- Você é um psicólogo registrado no CRP
- Você tem capacidade legal para celebrar este acordo
- Você usará o serviço apenas para fins profissionais legítimos
2. Descrição do Serviço
O PsicoPront oferece:
- Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
- Armazenamento seguro e criptografado de dados clínicos
- Transcrição de áudio via AssemblyAI (tempo real e arquivos)
- Resumos por IA via OpenAI GPT-4o-mini (opcional)
- Controle financeiro (Livro Caixa) e geração de recibos
- Gestão de contratos e assinatura digital
⚠️ Importante: Resumos por IA
A funcionalidade de resumos automáticos é opcional. É sua responsabilidade obter consentimento do paciente antes de usar, conforme LGPD e Código de Ética do Psicólogo.
3. Conta de Usuário
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
- Notificar sobre qualquer uso não autorizado
- Garantir que informações sejam precisas e atualizadas
- Cumprir leis profissionais e éticas aplicáveis
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o PsicoPront para:
- Qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Violar leis, regulamentos ou códigos profissionais
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acesso não autorizado ao serviço
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Usar para fins não relacionados à prática psicológica
5. Dados e Privacidade
Você é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes. O PsicoPront atua como processador. Você é responsável por:
- Obter consentimento adequado dos pacientes
- Garantir coleta e processamento legal e ético
- Manter confidencialidade dos dados
- Cumprir obrigações legais e profissionais
6. Planos e Pagamentos
- Assinaturas: Cobradas antecipadamente (mensal/anual)
- Renovação Automática: Exceto se cancelada antes da renovação
- Teste Grátis: 7 dias sem compromisso
- Cancelamento: A qualquer momento através das configurações
- Reembolso: Não reembolsável após período de teste
7. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos 12 meses anteriores.
8. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, uso fraudulento, não pagamento ou outros motivos.
9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil.
10. Alterações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças materiais por email ou aviso na plataforma. Uso continuado constitui aceitação dos Termos revisados.